EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000908-42.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000908-42.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 07/11/2023 13:56:11
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
- Embargado:
- MATHEUS COSTA FORTES

- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MATHEUS COSTA FORTES
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MATHEUS COSTA FORTES
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR