MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000208-66.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000208-66.2023.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 11/03/2023 19:16:16
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- SOLANGE VICENTE PESSOA
- UNIÃO
Representantes
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
ANDRE DEL FIACO
SOLANGE VICENTE PESSOA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SOLANGE VICENTE PESSOA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR