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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000430-63.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000430-63.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
17/06/2025 10:06:10
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
DORALICE GONÇALVES DE FREITAS
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DORALICE GONÇALVES DE FREITAS
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000408-05.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000408-05.2025.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:
09/06/2025 13:16:42
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
UNIÃO
Representantes
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
MAX BRITO REPSOLD
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000645-73.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000645-73.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
21/10/2024 13:07:52
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Interessado:
DELFINA DE OLIVEIRA RUSSO
EMERSON DE SOUZA FERREIRA KUNZ
JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO
JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
MARCELO RIBEIRO JÚNIOR
THIAGO MACHADO SOUZA
VITOR MATTOS ESTEVES
Requerente:
ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO
ANA CLÁUDIA MOURA IZIDORO RUSSO
ANA CRISTINA MOURA IZIDORO
EMPLOY COMERCIO E SERVICOS - EIRELI
IURI DE OLIVEIRA RUSSO
MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES - EIRELI
O FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA
IURI DE OLIVEIRA RUSSO
ANA CLÁUDIA MOURA IZIDORO RUSSO
O FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO
ANA CRISTINA MOURA IZIDORO
EMPLOY COMERCIO E SERVICOS - EIRELI
MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES - EIRELI
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000516-68.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000516-68.2024.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/08/2024 14:45:17
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Impetrante:
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO BELLO DA COSTA
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO
MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7000262-02.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000262-02.2023.7.01.0001
Classe:
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
17/03/2023 19:08:32
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000208-66.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000208-66.2023.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/03/2023 19:16:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
SOLANGE VICENTE PESSOA
UNIÃO
Representantes
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
ANDRE DEL FIACO
SOLANGE VICENTE PESSOA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SOLANGE VICENTE PESSOA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000031-05.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000031-05.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
12/01/2023 14:49:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,EDITAL
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
YURI VIEGAS COSTA
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000824-75.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000824-75.2022.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
26/11/2022 13:56:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,EDITAL
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
YURI VIEGAS COSTA
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR