EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000053-29.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000053-29.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 07/02/2024 13:39:52
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA

Representantes
- Advogado:
-
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
-
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
-
TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR