EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000881-93.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000881-93.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 19/12/2022 10:33:13
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
Partes
- Embargado:
- GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
Representantes
- Advogado:
-
OSVALDINO ALVES RIBEIRO
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR