EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000155-51.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000155-51.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 13/03/2024 18:13:09
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR