HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000027-36.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000027-36.2021.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 14/01/2021 15:24:01
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
- 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- VÍTOR DA CRUZ BLANK

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
VÍTOR DA CRUZ BLANK
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR