APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000772-84.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000772-84.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 23/07/2019 12:00:51
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- NEWMAR TEIXEIRA FELIPPE
- Apelante:
- FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- NEWMAR TEIXEIRA FELIPPE

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
NEWMAR TEIXEIRA FELIPPE
FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR