RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000500-90.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000500-90.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 21/05/2019 15:27:34
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
- 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- MAICON FABIAN TOBIAS DE ALMEIDA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MAICON FABIAN TOBIAS DE ALMEIDA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR