RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000025-61.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000025-61.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 25/01/2024 17:53:29
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,INCITAMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- GABRIEL MELO

Representantes
- Advogado:
-
LUCIVAN DIAS DA SILVA
GABRIEL MELO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR