HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000600-06.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000600-06.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 28/07/2023 14:10:10
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Impetrado:
- COLÉGIO MILITAR BRIGADEIRO NEWTON BRAGA
- Interessado:
- COLÉGIO MILITAR BRIGADEIRO NEWTON BRAGA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- GUSTAVO HENRIQUE CORNÉLIO
Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DAVIDOVICH
GUSTAVO HENRIQUE CORNÉLIO
- Delegado chefe da polícia federal:
-
MAURO FERNANDO COSTA MARRA
COLÉGIO MILITAR BRIGADEIRO NEWTON BRAGA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR