APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000737-22.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000737-22.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 27/10/2022 13:06:25
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DEUSANIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
ISABELA STARLING BACHA
DEUSANIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
-
MARCELO DE OLIVEIRA MORAES
DEUSANIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
-
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA
DEUSANIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR