EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000514-11.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000514-11.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 26/06/2018 13:07:02
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,IMPEDIMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MÁRIO ELIEL DA SILVA CAVALHEIRO
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MÁRIO ELIEL DA SILVA CAVALHEIRO
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR