MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 0000007-48.2013.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000007-48.2013.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 23/01/2013 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR