EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000436-07.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000436-07.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 28/06/2024 16:27:19
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALACI EDUARDO DA CONCEIÇÃO RENDEIRO
- ANDERCLEY REIS DOS SANTOS JUNIOR
Representantes
- Advogado:
-
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
ANDERCLEY REIS DOS SANTOS JUNIOR
ALACI EDUARDO DA CONCEIÇÃO RENDEIRO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR