Consulta Judicial Unificada

7000404-65.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000404-65.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:: 05/06/2025 18:15:18
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; EDSON CARLOS DA ROCHA AGUIAR FILHO
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

EDSON CARLOS DA ROCHA AGUIAR FILHO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000281-67.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000281-67.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 30/04/2025 01:37:16
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, GRADUAÇÃO, CARGO OU FUNÇÃO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; YAN VICTOR DOS ANJOS SOUZA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

YAN VICTOR DOS ANJOS SOUZA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000252-17.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000252-17.2025.7.00.0000
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 19/04/2025 09:07:42
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO
Interessado:: 3º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: VITOR AZEVEDO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

VITOR AZEVEDO; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FABIANO CAETANO PRESTES

VITOR AZEVEDO

7000237-48.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000237-48.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 11/04/2025 11:03:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: THIAGO MENEZES DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

THIAGO MENEZES DA SILVA; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000127-49.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000127-49.2025.7.00.0000
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 10/03/2025 13:28:15
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: IAGO EHMS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

IAGO EHMS; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000082-45.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000082-45.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 17/02/2025 16:14:10
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO; GABRIEL DE SOUZA PINTO
Vitima:: JOSÉ SERGIO DIAS TERRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

GABRIEL DE SOUZA PINTO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GABRIEL DE SOUZA PINTO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000065-09.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000065-09.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/02/2025 15:03:04
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 241, CPM - FURTO DE USO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: ALACI EDUARDO DA CONCEIÇÃO RENDEIRO; ANDERCLEY REIS DOS SANTOS JUNIOR
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

ALACI EDUARDO DA CONCEIÇÃO RENDEIRO

ANDERCLEY REIS DOS SANTOS JUNIOR
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000159-76.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000159-76.2023.7.08.0008
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 26/11/2024 17:34:39
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WALLACE GUSTAVO SILVA DOS SANTOS
Interessado:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMN
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WALLACE GUSTAVO SILVA DOS SANTOS; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000720-15.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000720-15.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 21/11/2024 17:03:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: VICTOR MIRANDA BARBOSA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

VICTOR MIRANDA BARBOSA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000639-66.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000639-66.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 15/10/2024 13:54:13
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000605-91.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000605-91.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 24/09/2024 14:46:12
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WESLLEN EVANDRO MARQUES GONÇALVES
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WESLLEN EVANDRO MARQUES GONÇALVES; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000098-56.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000098-56.2023.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/08/2024 19:42:43
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 2) 124; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WILLIAM COUTINHO COSTA
Interessado:: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE; COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WILLIAM COUTINHO COSTA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000471-64.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000471-64.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/07/2024 13:11:56
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: EDINAEL SOUZA SANTOS BRAGA; GABRIEL TELES DOS SANTOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GABRIEL TELES DOS SANTOS

EDINAEL SOUZA SANTOS BRAGA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000397-10.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000397-10.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 10/06/2024 14:33:17
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Recorrente:: CAUÃ DA SILVA FONSECA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: CAUÃ DA SILVA FONSECA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

CAUÃ DA SILVA FONSECA; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CAUÃ DA SILVA FONSECA

7000384-11.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000384-11.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/06/2024 16:52:01
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; LEONARDO CRYSTIAN GONÇALVES DA SILVA
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

LEONARDO CRYSTIAN GONÇALVES DA SILVA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000348-66.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000348-66.2024.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 23/05/2024 00:52:31
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Impetrante:: BRUNO SANTOS DE LIMA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

BRUNO SANTOS DE LIMA
Procurador:: MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000174-37.2024.7.03.0303

Número do Feito:: 7000174-37.2024.7.03.0303
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 21/05/2024 14:34:02
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Acusado:: JOSÉ LUIS DOS SANTOS SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Vitima:: ZIDANY MAJONES MACIEJEWSKI
Autoridade delegada:: AMARO FERNANDO FERREIRA DIAS JÚNIOR

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; ANDERSON PRADO ANDRADE

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; GUSTAVO HUMBERTO DOS SANTOS COSTA

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; RODOLFO PEIXOTO XAVIER RODRIGUES

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

JOSÉ LUIS DOS SANTOS SILVA; DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO

JOSÉ LUIS DOS SANTOS SILVA

7000106-68.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000106-68.2024.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 14/05/2024 15:48:53
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Acusado:: JOÃO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Autoridade delegada:: ANTÔNIO ALCIDES DE RESENDE JÚNIOR

41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; LUÍCILY CARVALHO FERREIRA

41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

JOÃO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

JOÃO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

JOÃO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA

7000325-23.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000325-23.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 09/05/2024 16:09:22
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVEIRA; FABIANO CAETANO PRESTES

CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVEIRA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000078-93.2024.7.08.0008

Número do Feito:: 7000078-93.2024.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 26/04/2024 11:54:31
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Acusado:: ANTONY CARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA.
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: NAVIO AUXILIAR PARÁ
Advogado:: AFONSO FILIPE PEREIRA DA SILVA

ANTONY CARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA.
Autoridade delegada:: FELIPE ALMEIDA ANDRADE

NAVIO AUXILIAR PARÁ
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000060-65.2024.7.05.0005

Número do Feito:: 7000060-65.2024.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 09/04/2024 12:31:50
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Acusado:: TALISSON LUCAS JESUS DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 63º BATALHÃO DE INFANTARIA
Autoridade delegada:: ANDERSON ANDREI MORETTO

63º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

TALISSON LUCAS JESUS DOS SANTOS; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000229-08.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000229-08.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 08/04/2024 15:19:31
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: RAPHAEL MACHADO NUNES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RAPHAEL MACHADO NUNES; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000205-77.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000205-77.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 03/04/2024 09:24:51
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUIS HENRIQUE MISCHKA; PABLO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA
Interessado:: 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PABLO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA

LUIS HENRIQUE MISCHKA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PABLO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000194-48.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000194-48.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 01/04/2024 13:48:14
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CAUÃ DA SILVA FONSECA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

CAUÃ DA SILVA FONSECA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CAUÃ DA SILVA FONSECA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000187-56.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000187-56.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 26/03/2024 14:34:34
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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