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EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000084-73.2018.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000084-73.2018.7.06.0006
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
19/12/2018 17:49:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Executado:
CHARLES CERQUEIRA DE JESUS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOAO PAULO PARANHOS BARAUNA
CHARLES CERQUEIRA DE JESUS SANTOS
Procurador:
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000217-25.2018.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000217-25.2018.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
18/12/2018 18:16:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Autoridade delegada:
18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Investigado:
GUSTAVO DE SOUZA FONTOURASOLDADO / EXÉRCITO
WILIAN DA SILVA ROMEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
JOÃO CARLOS PINTO DO NASCIMENTO
18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000340-39.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000340-39.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
18/12/2018 16:54:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
RAFAEL FELIPE ÂNGELO DE OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Representantes
Autoridade delegada:
GUILHERME DA SILVA FREITAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
LUIZ ANTONIO CAZOLARI DE SOUZA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
RUAN DE BRITO SILVA CARVALHO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
THIAGO RODRIGUES DANZI SALVIA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Comandante:
LUIZ FERNANDO DE AGUIAR
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
RAFAEL FELIPE ÂNGELO DE OLIVEIRA
JULIANE RIGON TABORDA
RAFAEL FELIPE ÂNGELO DE OLIVEIRA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
RAFAEL FELIPE ÂNGELO DE OLIVEIRA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000277-58.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000277-58.2018.7.07.0007
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
17/12/2018 15:51:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Interessado:
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Representantes
Autoridade delegada:
FABIO BARATA ANTONIO
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
JOSEMI BORGES DE MOURA
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Comandante:
ANTÔNIO FONSECA DE ABREU ROCHA
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000213-85.2018.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000213-85.2018.7.09.0009
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
17/12/2018 15:44:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Executado:
MATHEUS ROCHA FERREIRA MACEDO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WALBER RONDON RIBEIRO FILHO
MATHEUS ROCHA FERREIRA MACEDO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001085-49.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001085-49.2018.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
17/12/2018 14:48:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Partes
Acusado:
JEFFERSON ANTHONY MARCOLINO VICTOR2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
JEFFERSON ANTHONY MARCOLINO VICTOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
JEFFERSON ANTHONY MARCOLINO VICTOR
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
JEFFERSON ANTHONY MARCOLINO VICTOR
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
JEFFERSON ANTHONY MARCOLINO VICTOR

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7001079-42.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001079-42.2018.7.01.0001
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
15/12/2018 15:45:23
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Autoridade delegada:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
Flagranteado:
BRUNO PEREIRA DE AVELARSOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Interessado:
ANTÔNIO FELIPE GOMES DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LEIDIANE HIPÓLITO ROSA DA SILVA
ANTÔNIO FELIPE GOMES DA SILVA
Autoridade delegada:
CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
GLÓRIA FERREIRA DOS SANTOS GLATTHARDT FFILHA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
RAFAEL DO CARMO FARIAS
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
Comandante:
ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
BRUNO PEREIRA DE AVELAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
BRUNO PEREIRA DE AVELAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
BRUNO PEREIRA DE AVELAR
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
BRUNO PEREIRA DE AVELAR

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7001078-57.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001078-57.2018.7.01.0001
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
14/12/2018 20:24:33
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Autoridade delegada:
2ª COMPANHIA DE INFANTARIA
Flagranteado:
BRUNO GONÇALVES HERMESSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
EZEQUIEL DE SOUZA PERES
2ª COMPANHIA DE INFANTARIA
MAURO FRANCISCO DOS SANTOS
2ª COMPANHIA DE INFANTARIA
Comandante:
KURLAN LUIZ MARQUES BARBOSA
2ª COMPANHIA DE INFANTARIA
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
BRUNO GONÇALVES HERMES
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
BRUNO GONÇALVES HERMES
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
BRUNO GONÇALVES HERMES
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
BRUNO GONÇALVES HERMES

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000234-68.2018.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000234-68.2018.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
14/12/2018 17:37:53
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:
ALEX DOS SANTOS BEZERRA
CLEISON DE ALMEIDA ALVARADO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
EMERSON COSME SILVA DE OLIVEIRA
COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000233-83.2018.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000233-83.2018.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
14/12/2018 14:23:38
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:
ALEX DOS SANTOS BEZERRA
CLEISON DE ALMEIDA ALVARADO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
EMERSON COSME SILVA DE OLIVEIRA
COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000232-98.2018.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000232-98.2018.7.12.0012
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
14/12/2018 11:35:57
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Executado:
AMADEU DOS SANTOS MARREIROS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
AMADEU DOS SANTOS MARREIROS
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7001076-87.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001076-87.2018.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
14/12/2018 11:10:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
Partes
Autoridade delegada:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
JULIO CESAR PINTO LUCIANO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC
Comandante:
CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC
JOÃO BATISTA VITAL
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC
Procurador:
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001071-65.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001071-65.2018.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
13/12/2018 14:41:27
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
DEYVERSON DA SILVA GENOELSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ALA 11
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Representantes
Autoridade delegada:
LEANDRO BORGES DELATORRE
ALA 11
LUIZ CARLOS TELES DE ALCANTARA
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Comandante:
REGIS AUGUSTO AZEVEDO PEROBA
ALA 11
RENATO ALVES DE OLIVEIRA
ALA 11
Procurador:
ANA CRISTINA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
DEYVERSON DA SILVA GENOEL
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
DEYVERSON DA SILVA GENOEL
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
DEYVERSON DA SILVA GENOEL
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
DEYVERSON DA SILVA GENOEL
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
DEYVERSON DA SILVA GENOEL

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000138-76.2018.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000138-76.2018.7.08.0008
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
11/12/2018 17:53:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Executado:
ELTON PINTO DA COSTA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
ELTON PINTO DA COSTA
DIEGO GUIMARÃES CAMARGO
ELTON PINTO DA COSTA
EVERSON FARIAS DO NASCIMENTO
ELTON PINTO DA COSTA
LUANA DE LIMA SARAIVA
ELTON PINTO DA COSTA
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7001057-81.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001057-81.2018.7.01.0001
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
11/12/2018 16:35:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Interessado:
NAVIO DE DESEMBARQUE DE CARROS DE COMBATE ALMIRANTE SABOIA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001055-14.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001055-14.2018.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
11/12/2018 14:49:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
LUCAS COSTA DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Representantes
Comandante:
PAULO ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Procurador:
CLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO
LUCAS COSTA DA SILVA
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LUCAS COSTA DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
LUCAS COSTA DA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LUCAS COSTA DA SILVA
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
LUCAS COSTA DA SILVA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
LUCAS COSTA DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000116-44.2018.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000116-44.2018.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
11/12/2018 09:03:29
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
Partes
Acusado:
MARLON RODRIGUES CARDOZOSOLDADO / EXÉRCITO
VINICIUS JUNIOR DE OLIVEIRA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
WELLINGTON FLORES DA LUZSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMPANHIA DE COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Representantes
Autoridade delegada:
JOSE EDUARDO DE ALMEIDA MELLO
COMPANHIA DE COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:
RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA
COMPANHIA DE COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Procurador:
CAMILA VICTOR FRANZ
MARLON RODRIGUES CARDOZO
WELLINGTON FLORES DA LUZ
VINICIUS JUNIOR DE OLIVEIRA DE SOUZA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS
VINICIUS JUNIOR DE OLIVEIRA DE SOUZA
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000270-66.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000270-66.2018.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
10/12/2018 15:01:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Acusado:
ALEXSANDRO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE APOIO
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Representantes
Procurador:
CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO
ALEXSANDRO DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
ALEXSANDRO DA SILVA
RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARCILA MAIA LOPES
ALEXSANDRO DA SILVA

CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7001020-84.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001020-84.2018.7.00.0000
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
10/12/2018 09:34:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
VAGNER LIMEIRA MARTINS
Representantes
Advogado:
SANDRO LEITE DE ARAÚJO
VAGNER LIMEIRA MARTINS
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7000616-91.2018.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000616-91.2018.7.11.0011
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
07/12/2018 10:42:25
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Autoridade delegada:
ALA 1
Flagranteado:
RAFAEL DE MORAIS ARAÚJO
ROMÁRIO DE MORAIS ARAÚJO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK
RAFAEL DE MORAIS ARAÚJO
ROMÁRIO DE MORAIS ARAÚJO
RODRIGO STUDART WERNIK
RAFAEL DE MORAIS ARAÚJO
Autoridade delegada:
JUNE ARAÚJO DE ANDRADE
ALA 1
Comandante:
SERGIO TANAKA JUNIOR
ALA 1
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000265-44.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000265-44.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
06/12/2018 18:46:57
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
GUSTAVO DUARTE ROZENDOSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
GUSTAVO DUARTE ROZENDO
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARCILA MAIA LOPES
GUSTAVO DUARTE ROZENDO

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000264-59.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000264-59.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
06/12/2018 18:32:52
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
WESLEY RODRIGUES SEVERINO DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
WESLEY RODRIGUES SEVERINO DA SILVA
FERNANDA MARQUES CORNELIO
WESLEY RODRIGUES SEVERINO DA SILVA
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001011-25.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001011-25.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
05/12/2018 14:35:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JORCINEY OLIVEIRA DE CARVALHO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JORCINEY OLIVEIRA DE CARVALHO
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000219-60.2018.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000219-60.2018.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
05/12/2018 13:48:44
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Interessado:
MAURO ROBERTO DA PRATO ALVES
Investigado:
A APURAR
MAURO ROBERTO DA PRATO ALVES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
BARBARA FRAZAO SARAIVA
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
EMERSON REGINALDO CAETANO
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Comandante:
DIEGO CAVALHEIRO CARNEIRO
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001004-33.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001004-33.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
04/12/2018 14:31:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
EDUARDO NASCIMENTO FREITAS
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
EDUARDO NASCIMENTO FREITAS
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR