APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000942-56.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000942-56.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 02/09/2019 10:10:38
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANDRÉ AUGUSTO SANTANA BARROS

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ANDRÉ AUGUSTO SANTANA BARROS
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR