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1 - 22 de 22
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000163-22.2021.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000163-22.2021.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
05/03/2025 16:07:42
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
2) 124
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelante:
MICHEL HENRIQUE DE MATOS DE AGUIARCABO / MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO GRANDE
REBOCADOR DE ALTO MAR “ALMIRANTE GUILLOBEL”
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MICHEL HENRIQUE DE MATOS DE AGUIAR
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000132-08.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000132-08.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
05/03/2024 13:23:39
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
JOÃO VITOR DOS SANTOS TEIXEIRA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JOÃO VITOR DOS SANTOS TEIXEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOÃO VITOR DOS SANTOS TEIXEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001027-03.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001027-03.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
15/12/2023 15:04:53
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
GUSTAVO DA SILVA VITORINO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GUSTAVO DA SILVA VITORINO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GUSTAVO DA SILVA VITORINO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000879-89.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000879-89.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
30/10/2023 09:07:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARSOLDADO / EXÉRCITO
Apelante:
LUCAS TEIXEIRA CORREA
Interessado:
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
LUCAS TEIXEIRA CORREA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS TEIXEIRA CORREA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000858-16.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000858-16.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/10/2023 14:05:01
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) 124
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
OS MESMOS
Apelante:
MICHEL HENRIQUE DE MATOS DE AGUIARCABO / MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
MICHEL HENRIQUE DE MATOS DE AGUIAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MICHEL HENRIQUE DE MATOS DE AGUIAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000606-13.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000606-13.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
01/08/2023 17:11:44
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
GABRIEL DIAS BARRESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
GABRIEL DIAS BARRES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GABRIEL DIAS BARRES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000576-75.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000576-75.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
20/07/2023 11:22:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURACABO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA
ANDRE DEL FIACO
LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000213-88.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000213-88.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/03/2023 14:08:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
OS MESMOS
Apelante:
BRUNO DO NASCIMENTO COSTASOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
BRUNO DO NASCIMENTO COSTA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
BRUNO DO NASCIMENTO COSTA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000190-45.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000190-45.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
07/03/2023 20:02:43
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
GUSTAVO DA SILVA VITORINOSOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GUSTAVO DA SILVA VITORINO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GUSTAVO DA SILVA VITORINO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000147-11.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000147-11.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/02/2023 15:08:02
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JOÃO VITOR DOS SANTOS TEIXEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
13ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES MECANIZADA
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOÃO VITOR DOS SANTOS TEIXEIRA
ANDRE DEL FIACO
JOÃO VITOR DOS SANTOS TEIXEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOÃO VITOR DOS SANTOS TEIXEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000150-97.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000150-97.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
09/03/2022 14:47:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CLEBERTON DE CASTILHOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CLEBERTON DE CASTILHOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CLEBERTON DE CASTILHOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000907-28.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000907-28.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
13/12/2021 19:41:33
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
PEDRO ERICK BARBOSA RAMOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PEDRO ERICK BARBOSA RAMOS
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000530-57.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000530-57.2021.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
28/07/2021 14:54:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
FERNANDO BENEDITO MACHADO DA SILVA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
FERNANDO BENEDITO MACHADO DA SILVA
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000584-57.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000584-57.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/08/2020 10:46:11
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
DIONATAN FLORES BRUM
VLADIMIR LEMOS MARTINS
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
VLADIMIR LEMOS MARTINS
DIONATAN FLORES BRUM
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000351-60.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000351-60.2020.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
29/05/2020 18:37:28
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
8) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
9) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
10) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ALAN VENTURINI ANDRÉSOLDADO / EXÉRCITO
GUILHERME MARTINS BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
LEONARDO GAMSTSOLDADO / EXÉRCITO
LEONARDO TRINDADE PADILHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LEONARDO TRINDADE PADILHA
LEONARDO GAMST
GUILHERME MARTINS BATISTA
ALAN VENTURINI ANDRÉ
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000227-77.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000227-77.2020.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
06/04/2020 16:27:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Recorrente:
CLÁUDIO WAGNER DE SOUZA SANT´ANNA2º SARGENTO / MARINHA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
CLÁUDIO WAGNER DE SOUZA SANT´ANNA
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7001412-87.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001412-87.2019.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
06/12/2019 13:26:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
8) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
9) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
ALAN VENTURINI ANDRÉSOLDADO / EXÉRCITO
GUILHERME MARTINS BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
LEONARDO GAMSTSOLDADO / EXÉRCITO
LEONARDO TRINDADE PADILHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LEONARDO TRINDADE PADILHA
LEONARDO GAMST
GUILHERME MARTINS BATISTA
ALAN VENTURINI ANDRÉ
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000478-32.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000478-32.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
15/05/2019 21:07:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANDERSON MACHADO DE CASTROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANDERSON MACHADO DE CASTRO
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000455-86.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000455-86.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
09/05/2019 13:41:11
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
8) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALAN VENTURINI ANDRÉSOLDADO / EXÉRCITO
GUILHERME MARTINS BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
LEONARDO GAMSTSOLDADO / EXÉRCITO
LEONARDO TRINDADE PADILHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LEONARDO TRINDADE PADILHA
LEONARDO GAMST
GUILHERME MARTINS BATISTA
ALAN VENTURINI ANDRÉ
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000884-87.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000884-87.2018.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/10/2018 12:49:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
LUCIANO PEDRAZA DE OLIVEIRA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCIANO PEDRAZA DE OLIVEIRA
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000706-41.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000706-41.2018.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
23/08/2018 18:30:18
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
LUCIANO PEDRAZA DE OLIVEIRA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCIANO PEDRAZA DE OLIVEIRA
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000133-03.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000133-03.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
20/02/2018 14:34:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MATHEUS ROCHA FERREIRA MACEDO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MATHEUS ROCHA FERREIRA MACEDO
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR