RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7001096-74.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001096-74.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 01/10/2019 12:30:20
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA
Partes
- Recorrente:
- DANIEL MACIEL MAGALHÃES

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DANIEL MACIEL MAGALHÃES
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR