EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001048-52.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001048-52.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 18/12/2018 12:17:30
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MAICON AURÉLIO CAMARGO DE ASSIS

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MAICON AURÉLIO CAMARGO DE ASSIS
-
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR