EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000167-11.2016.7.11.0211
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000167-11.2016.7.11.0211
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 24/10/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JEAN DA SILVA SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JEAN DA SILVA SANTOS
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR