RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000379-96.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000379-96.2018.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 15/05/2018 14:20:09
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
- Recorrente:
- VANIA REGINA MARIA DA ROCHA BARBOSA
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE
VANIA REGINA MARIA DA ROCHA BARBOSA
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR