EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000859-98.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000859-98.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 24/10/2023 14:07:41
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA
Representantes
- Advogado:
-
ANDREA MELO RODRIGUES
CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR