EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000562-91.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000562-91.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 12/07/2023 13:44:41
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DIÓGENES XAVIER DE LIMA
- FRANCISCO JOSÉ MACEDO SOUSA
- IRENO RODRIGUES
- REGINALDO PEDRO FÉLIX
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
DIÓGENES XAVIER DE LIMA
FRANCISCO JOSÉ MACEDO SOUSA
IRENO RODRIGUES
REGINALDO PEDRO FÉLIX
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIÓGENES XAVIER DE LIMA
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR