EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000557-11.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000557-11.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 03/06/2019 15:20:22
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DANILO AMORIM PEREIRA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DANILO AMORIM PEREIRA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR