EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000134-85.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000134-85.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 20/02/2018 14:50:10
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DOUGLAS RABELO QUEIROZ
Representantes
- Advogado:
-
DOUGLAS RABELO QUEIROZ
DOUGLAS RABELO QUEIROZ
- Procurador:
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR