EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000570-05.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000570-05.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 23/08/2022 17:55:19
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALEXANDRE LUCIO SILVA DA ROCHA
- NICOLAS PINHEIRO DE LIMA
Representantes
- Advogado:
-
FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA
NICOLAS PINHEIRO DE LIMA
ALEXANDRE LUCIO SILVA DA ROCHA
-
FERNANDA BAPTISTA PINTO
NICOLAS PINHEIRO DE LIMA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR