RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000588-94.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000588-94.2020.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 21/08/2020 14:36:42
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Recorrente:
- BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR