RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000610-55.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000610-55.2020.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 28/08/2020 14:38:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR