EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000237-82.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000237-82.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 09/04/2024 15:19:55
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FLÁVIO FREIRE LEÃO
Representantes
- Advogado:
-
MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI
FLÁVIO FREIRE LEÃO
-
RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES
FLÁVIO FREIRE LEÃO
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR