APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000039-77.2023.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000039-77.2023.7.03.0103
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 07/10/2024 09:29:02
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 259, CPM - DANO SIMPLES
- 2) 124
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FLAVIO LUIS SILVA PRESTES
- Interessado:
- COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
FLAVIO LUIS SILVA PRESTES
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR