Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000120-79.2023.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000120-79.2023.7.08.0008
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/03/2025 15:19:43
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 210, CPM - LESÃO CORPORAL CULPOSA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
Partes
Apelado:
EVERTON PALHETA BARBOSAMARINHEIRO / MARINHA
JOÃO VICTOR SARMANHO MORAISMARINHEIRO / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DE VAL DE CÃES
Representantes
Advogado:
YARA THAMIRES ABREU BEZERRA
EVERTON PALHETA BARBOSA
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOÃO VICTOR SARMANHO MORAIS