APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000185-84.2024.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000185-84.2024.7.03.0103
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 25/09/2024 12:15:53
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- ALEX DIGIAM RODRIGUES CORREA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Representantes
- Advogado:
-
RAFAEL SCHERER POLITANO
ALEX DIGIAM RODRIGUES CORREA
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR