EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000900-70.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000900-70.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 01/12/2020 13:38:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- RAMON LEITE FREIRE

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RAMON LEITE FREIRE
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR