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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000082-39.2019.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000082-39.2019.7.07.0007
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
28/03/2019 18:33:53
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000317-22.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000317-22.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
28/03/2019 15:04:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
JAIRO MOREIRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
MARCELO OLIVEIRA DE MOURA
JAIRO MOREIRA DA SILVA
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000062-92.2019.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000062-92.2019.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
22/03/2019 19:10:36
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Interessado:
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Investigado:
WESDEFRAN PAULO DE SOUZA FREITAS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALBERTO FERNANDO FUNCK DONATO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
ANTONIO FELIPE BARROS DA SILVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
DIANE MENEZES DA SILVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
LUDMILA DE QUEIROZ EUFRÁSIO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
LUIS CARLOS MONTEIRO DA SILVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
ROBERTA KELLY SILVA SOUZA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Comandante:
CÉSAR AUGUSTO NARDI DE SOUZA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Procurador:
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000052-48.2019.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000052-48.2019.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
15/03/2019 15:55:54
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Autoridade delegada:
BASE AÉREA DE MANAUS
Investigado:
SAULO PEREIRA DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000044-57.2019.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000044-57.2019.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
14/03/2019 17:47:50
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
LUDMILA GARCIA BARBOSA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
LUDMILA GARCIA BARBOSA
MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS
LUDMILA GARCIA BARBOSA
MAGNUM JORGE OLIVEIRA DA SILVA
LUDMILA GARCIA BARBOSA
Autoridade delegada:
CLÁUDIO GOMES PIO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
JOÃO PAULO DA SILVA FETAL
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
MICHELE SOUSA OLIVEIRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000061-33.2019.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000061-33.2019.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
14/03/2019 17:16:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
JOÃO PAULO LOPES BRAGA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
JOÃO PAULO LOPES BRAGA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
LARISSA ROCHA SILVA
JOÃO PAULO LOPES BRAGA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000060-48.2019.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000060-48.2019.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
14/03/2019 16:40:47
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
CELSO LUIZ BATISTA BARRIGA
MAURI SANTOS DA SILVA SOUZA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CAROLINE FIGUEIREDO LIMA
MAURI SANTOS DA SILVA SOUZA
ORLANDO MURILO JATAHY FEITOSA
MAURI SANTOS DA SILVA SOUZA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
CELSO LUIZ BATISTA BARRIGA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
LARISSA ROCHA SILVA
CELSO LUIZ BATISTA BARRIGA
LUANA DE LIMA SARAIVA
CELSO LUIZ BATISTA BARRIGA
MARCELO LOPES BARROSO
CELSO LUIZ BATISTA BARRIGA
MARÍLIA NUNES SOARES DE PINA
CELSO LUIZ BATISTA BARRIGA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000059-63.2019.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000059-63.2019.7.08.0008
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
14/03/2019 16:37:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000067-70.2019.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000067-70.2019.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
14/03/2019 16:22:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
DOUGLAS RANNIERY BEZERRA DE FREITAS
JOSÉ RIVALDO BARBOSA
MANOEL GONZAGA DE ARAÚJO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Representantes
Autoridade delegada:
CÁSSIO RANIELLE DE ASSIS SILVA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
HÉLDER BATISTA DE ARAÚJO
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
KELVIN LINCOLN SOARES ALVES
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Comandante:
ENZO KATO
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:
CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO
JOSÉ RIVALDO BARBOSA
MANOEL GONZAGA DE ARAÚJO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
MANOEL GONZAGA DE ARAÚJO
DOUGLAS RANNIERY BEZERRA DE FREITAS
FERNANDA MARQUES CORNELIO
DOUGLAS RANNIERY BEZERRA DE FREITAS
JOSE HENRIQUE BEZERRA FONSECA
DOUGLAS RANNIERY BEZERRA DE FREITAS
PATRICIA ALPES DE SOUZA
DOUGLAS RANNIERY BEZERRA DE FREITAS
PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA
DOUGLAS RANNIERY BEZERRA DE FREITAS
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARCILA MAIA LOPES
MANOEL GONZAGA DE ARAÚJO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000058-78.2019.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000058-78.2019.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
14/03/2019 16:04:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
JOHNATHAN WILLIAMES MORAES NEVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DAVID AGUIAR
JOHNATHAN WILLIAMES MORAES NEVES
Procurador:
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000057-93.2019.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000057-93.2019.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
14/03/2019 16:00:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
JHONATAN LEANDRO CORTINHAS DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO
JHONATAN LEANDRO CORTINHAS DA SILVA
Procurador:
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000040-20.2019.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000040-20.2019.7.06.0006
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
07/03/2019 18:18:52
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO N.º 7000050-39.2019.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000050-39.2019.7.03.0203
Classe:
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
01/03/2019 10:42:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Interditando:
ÉRICK DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA
Interessado:
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE RIO GRANDE
POLICLÍNICA NAVAL DE RIO GRANDE
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS
ÉRICK DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA
GUILHERME FRANCISCO PAUL
ÉRICK DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA
RAPHAEL CAIO MAGALHAES
ÉRICK DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA
SOEL ARPINI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR