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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000374-98.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000374-98.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
03/05/2023 17:02:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ADEMIR FERNANDES DA SILVA PEREIRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ADEMIR FERNANDES DA SILVA PEREIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ADEMIR FERNANDES DA SILVA PEREIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000058-06.2022.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000058-06.2022.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
20/05/2022 10:53:52
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Partes
Acusado:
ADEMIR FERNANDES DA SILVA PEREIRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
EMERSON JACKSON CAXIAS DE ANDRADE3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
BASE AÉREA DE NATAL
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
Representantes
Advogado:
LISIANE ROSA MAGALHÃES
EMERSON JACKSON CAXIAS DE ANDRADE
Autoridade delegada:
DAVID LELIS DO MONTE EL-DEIR
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
GRAZIELLY DOS ANJOS FONTES
BASE AÉREA DE NATAL
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE ALMEIDA
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
RAFAEL JOSE SILVA BARROS
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
REBECKA FERREIRA DOS SANTOS
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
LUIZ CESAR ZAMPIER ULBRICH
BASE AÉREA DE NATAL
OSCAR VINICIUS PISCO ROCHA DA SILVA
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
VIVIANNE SALES DA SILVA CASTRO
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
ÉRIC CEZZANE CÓLEN GUEDES
BASE AÉREA DE NATAL
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
ADEMIR FERNANDES DA SILVA PEREIRA
FERNANDA MARQUES CORNELIO
ADEMIR FERNANDES DA SILVA PEREIRA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR