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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000985-51.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000985-51.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
29/11/2023 16:03:31
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
WILLIAM PORTO DE SOUZA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
WILLIAM PORTO DE SOUZA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
WILLIAM PORTO DE SOUZA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000982-96.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000982-96.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/11/2023 18:26:05
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Recorrente:
LUCAS PEREIRA MARTINS
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUCAS PEREIRA MARTINS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS PEREIRA MARTINS
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000976-89.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000976-89.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
28/11/2023 12:22:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
IMAD AHMAD HAMDAN

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000975-07.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000975-07.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
28/11/2023 11:51:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 5ª CJM
Recorrido:
IMAD AHMAD HAMDAN
Representantes
Advogado:
ROGÉRIO DA SILVA ORTIZ
IMAD AHMAD HAMDAN
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000973-37.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000973-37.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
27/11/2023 15:00:52
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 317, CPM - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
WELERSON SANTOS SIMASSOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES
WELERSON SANTOS SIMAS
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000207-65.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000207-65.2023.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
22/11/2023 18:15:33
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
WALTER MARINHO DOS REIS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
Representantes
Advogado:
JUAN RAMON LLEREMA DA COSTA
WALTER MARINHO DOS REIS
Autoridade delegada:
ALEXANDRE JOSÉ CABRAL
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
ANDRELIA MACIEL MELO
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
ANDRÉA DE ALMEIDA FRANCO
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
CARLOS EDSON DE SOUSA CARNEIRO
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO DO NASCIMENTO
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
PATRÍCIA NORONHA ZANARDI
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
PAULO RENATO XIMENES DE SOUZA
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
Comandante:
ANA ELIZABETH CAVALCANTI JORGE DE PAIVA
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
HAILTON ANTONIO CASARA CAVALCANTE
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
PAULO FERNANDO OLIVEIRA DE LACERDA
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000273-98.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000273-98.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
22/11/2023 13:36:47
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ADRIANO WAGNER DA COSTA
NOEMI DOS SANTOS NEVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
POLICIA CIVIL
Representantes
Advogado:
IVAN ROSA BARBOSA
ADRIANO WAGNER DA COSTA
NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO
NOEMI DOS SANTOS NEVES
Autoridade delegada:
CAMILLA CABRAL DE OLIVEIRA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
MARINA MANCILHA CARVALHO DOS SANTOS
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000082-30.2023.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000082-30.2023.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
21/11/2023 10:43:04
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDES
JORGE SANTANA DE ARAÚJO PORTO
JORGE THADEU GOMES SIMÕES
JOSÉ ROBERTO ARAÚJO LIMA
RODRIGO SOARES LEITE
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ALBER EMANUEL CARVALHO DA SILVA
DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
ALBER EMANUEL CARVALHO DA SILVA
JORGE THADEU GOMES SIMÕES
ALBER EMANUEL CARVALHO DA SILVA
DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA
JOSÉ ROBERTO ARAÚJO LIMA
DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA
LUÍS GUSTAVO BORGES SILVA
JORGE SANTANA DE ARAÚJO PORTO
Procurador:
CAMILA DAL LAGO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS MAIA FONSECA
CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDES
CHARLENE DA SILVA BORGES
CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDES
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDES
RODRIGO SOARES LEITE
FABIO CALMON DE AMORIM
CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDES
LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000351-44.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000351-44.2023.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
20/11/2023 16:31:26
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
A apurar:
LUCIANA DOS SANTOS TAVARES LTDA
Autoridade delegada:
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Investigado:
KELLY BEATRIZ VIEIRA REHERMANN
LUCIANA DOS SANTOS TAVARES
QUELEN ADRIANA DE SOUZA MURUCI
SONIA MARIA NUNES VARGAS
VANESSA DOS SANTOS ENGELKES AVILA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BIBIANA DE ANDRADE RAMIRES FARIAS
QUELEN ADRIANA DE SOUZA MURUCI
LUCIANA DOS SANTOS TAVARES
KELLY BEATRIZ VIEIRA REHERMANN
QUERTON RICARDO COSTA DA SILVA
QUELEN ADRIANA DE SOUZA MURUCI
Comandante:
EDUARDO MENNA BARRETO
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS
LUCIANA DOS SANTOS TAVARES
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000102-28.2023.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000102-28.2023.7.09.0009
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
20/11/2023 16:28:41
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000944-84.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000944-84.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
20/11/2023 13:32:08
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
Representantes
Advogado:
DALILA DA SILVA ARAUJO
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000197-81.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000197-81.2023.7.05.0005
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
20/11/2023 10:07:48
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000148-47.2023.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000148-47.2023.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/11/2023 17:13:42
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
FABRICIO ALMEIDA RAMOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Representantes
Autoridade delegada:
HÉLIO DAMASCENO MENDES
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
FABRICIO ALMEIDA RAMOS
FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA
FABRICIO ALMEIDA RAMOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000146-77.2023.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000146-77.2023.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
14/11/2023 14:47:03
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
SILMARA CELICE DIAS FÉLIX
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
8ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
EDUARDO JOSE SUZART FILHO
8ª REGIÃO MILITAR
YURI RAFAEL CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA
8ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
SILMARA CELICE DIAS FÉLIX
FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA
SILMARA CELICE DIAS FÉLIX

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000201-58.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000201-58.2023.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
14/11/2023 14:04:25
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
RENATO PEREIRA DE OLIVEIRACABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
Representantes
Advogado:
RAFAELA PEREIRA GONÇALVES
RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA
Autoridade delegada:
EVERSON RIZZUTO DA SILVA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
FABIO BARATA ANTONIO
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
FREDERICO DOS SANTOS BUENO
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
LUIS CARLOS ERICERA CHAVES
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
WALLBERTH ALMEIDA DA COSTA
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Comandante:
ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
LEANDRO DE AMORIM PENHA
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7001095-20.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001095-20.2023.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
10/11/2023 18:28:45
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
MARCELO COSTA DOS SANTOS
Investigado:
JUAN GARAY ANDRADE
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RODRIGO DIAS DE JESUS
JUAN GARAY ANDRADE
Autoridade delegada:
EDILSON JOSÉ DO CARMO
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
Comandante:
JÉSSICA PEREIRA CORLOSKI
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
MARCELO COSTA DOS SANTOS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
Procurador:
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000196-36.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000196-36.2023.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
08/11/2023 21:53:07
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
BRENO HIGOR RODRIGUES VILARASPIRANTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
Representantes
Advogado:
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR
Autoridade delegada:
GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
RICARDO SILVA COSTA
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE
Comandante:
ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
ANTONIO MARCOS SANTOS MORAES
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE
DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
FÁBIO JOSÉ MESQUITA DE ARÁUJO MACIEL
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE
MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000250-76.2023.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000250-76.2023.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
08/11/2023 17:41:38
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
STEPHANIE DE ALMEIDA SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE BRASÍLIA
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
Representantes
Advogado:
MARCOS MANSILHA RODRIGUES
STEPHANIE DE ALMEIDA SANTOS
Autoridade delegada:
CRISTIANO DA SILVA PINHEIRO
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
DÉBORA GONÇALVES BORGES DA MATTA MAMEDE
BASE AÉREA DE BRASÍLIA
Comandante:
PAULO ROBERTO DA SILVA
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000907-57.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000907-57.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
07/11/2023 13:40:32
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
Embargado:
LICÉIA BERNADETE VILELA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LICÉIA BERNADETE VILELA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LICÉIA BERNADETE VILELA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000906-72.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000906-72.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
07/11/2023 13:19:43
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
Embargado:
CRISTIANO FREITAS LEITE
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
CRISTIANO FREITAS LEITE
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000905-87.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000905-87.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
07/11/2023 13:15:34
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Embargado:
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000247-24.2023.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000247-24.2023.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
06/11/2023 18:22:59
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
MERIELLEN DE FREITAS LEMOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CAROLINA NUNES PEPE
MERIELLEN DE FREITAS LEMOS
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR