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EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000065-93.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000065-93.2019.7.04.0004
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
28/06/2019 14:38:28
Situação:
MIGRADO PARA O SEEU
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Executado:
PRISCILA MACEDO COIMBRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
PRISCILA MACEDO COIMBRA
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000064-11.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000064-11.2019.7.04.0004
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
28/06/2019 14:25:12
Situação:
MIGRADO PARA O SEEU
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Executado:
ALYSSON FERNANDO MOREIRA FAUSTINO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LAURA MARTINS PARESSA ALVES
ALYSSON FERNANDO MOREIRA FAUSTINO
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000828-87.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000828-87.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
27/06/2019 15:02:56
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE
Partes
Acusado:
JONATHÁ CLEITON LIMA SANTOS
LUCAS DE ABREU DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DO GALEÃO
Representantes
Comandante:
ALEX DE FARIA SOARES
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DO GALEÃO
Procurador:
ANA CRISTINA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LUCAS DE ABREU DA SILVA
JONATHÁ CLEITON LIMA SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
LUCAS DE ABREU DA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
JONATHÁ CLEITON LIMA SANTOS
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
JONATHÁ CLEITON LIMA SANTOS
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
LUCAS DE ABREU DA SILVA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000068-62.2019.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000068-62.2019.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
26/06/2019 18:05:18
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Investigado:
ANDERSON ROGERIO PORTO DO NASCIMENTO1º SARGENTO / MARINHA
FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS BITENCOURT
GLEISOM MELO DA SILVA
RICARDO XAVIER MAGALHAES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
GILSON CARLOS DA SILVA
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
HÉLIO SANCLER SANTOS DE MENEZES
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000679-24.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000679-24.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
26/06/2019 15:08:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Apelado:
CIRON DE OLIVEIRA MOURA
DIAGO DUARQUE DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
FAGNER EDUARDO MAIA CRUZSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
FELIPE DA SILVA RODRIGUESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
FRANKLIN DE SOUZA GOMESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
ICLEITON TORRES DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
IZAU DA COSTA SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
JAIME DAS CHAGAS RAMOS DE ARAUJOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
JOELSON DA SILVA BEZERRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
JORGE WALLACE DOS SANTOS SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
JOSÉ MAYCON SILVA DE ALMEIDASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
JOÃO TAVARES DO NASCIMENTO NETOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUDSON JADSON DA SILVA PINHEIROCABO / AERONÁUTICA
MARIA EDVONEIDE FERREIRA COSTA
PEDRO PAULO DE MEDEIROS JUNIORSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
SABRINA LEILA DE MENEZES MELO
WEIDNER GLAUCIO DUARTE DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FLAMARION AUGUSTO DE SANTANA
CIRON DE OLIVEIRA MOURA
HALLRISON SOUZA DANTAS
WEIDNER GLAUCIO DUARTE DE OLIVEIRA
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
SABRINA LEILA DE MENEZES MELO
PEDRO PAULO DE MEDEIROS JUNIOR
MARIA EDVONEIDE FERREIRA COSTA
LUDSON JADSON DA SILVA PINHEIRO
JOÃO TAVARES DO NASCIMENTO NETO
JOSÉ MAYCON SILVA DE ALMEIDA
JORGE WALLACE DOS SANTOS SILVA
JOELSON DA SILVA BEZERRA
JAIME DAS CHAGAS RAMOS DE ARAUJO
IZAU DA COSTA SOUZA
ICLEITON TORRES DA SILVA
FRANKLIN DE SOUZA GOMES
FELIPE DA SILVA RODRIGUES
FAGNER EDUARDO MAIA CRUZ
DIAGO DUARQUE DA SILVA
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000654-11.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000654-11.2019.7.00.0000
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
21/06/2019 23:38:22
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Representantes
Advogado:
WALFRAN SIQUEIRA CALDAS
IGOR CÂMARA DE ARAÚJO

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000653-26.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000653-26.2019.7.00.0000
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
21/06/2019 23:25:57
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Representantes
Advogado:
WALFRAN SIQUEIRA CALDAS
IGOR CÂMARA DE ARAÚJO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000246-78.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000246-78.2019.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
21/06/2019 21:16:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Autoridade delegada:
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
MONNIKE DA COSTA REBOUÇAS
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
Procurador:
ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000244-11.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000244-11.2019.7.11.0011
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
19/06/2019 17:53:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Interessado:
ALA 1
Representantes
Autoridade delegada:
JUNE ARAÚJO DE ANDRADE
ALA 1

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000630-80.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000630-80.2019.7.00.0000
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
18/06/2019 16:12:46
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Representantes
Advogado:
WALFRAN SIQUEIRA CALDAS
IGOR CÂMARA DE ARAÚJO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000104-37.2019.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000104-37.2019.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
18/06/2019 15:59:08
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autoridade delegada:
ALA 5
Investigado:
ANDERSON DOS ANJOS TEIXEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUANA CORREA DA SILVA
THIAGO ANDRE SOARES DOS SANTOS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
KELLEN DA COSTA SILVA
ALA 5
LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ
ALA 5
VIVIANE FARIA RODRIGUES
ALA 5
Procurador:
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000120-21.2019.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000120-21.2019.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
17/06/2019 13:30:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autoridade delegada:
CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (CPAOR)
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
JOSÉ ALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA
CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (CPAOR)
Procurador:
CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000607-37.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000607-37.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/06/2019 14:40:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
ALIRIO DIAS TERDOLINO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ALIRIO DIAS TERDOLINO
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000103-20.2019.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000103-20.2019.7.03.0203
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
13/06/2019 15:50:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Deprecante:
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000119-36.2019.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000119-36.2019.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
13/06/2019 14:47:15
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ACKSON FERREIRA COSTA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO BARBOSA
ACKSON FERREIRA COSTA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
ACKSON FERREIRA COSTA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JULIAN TREVIA MIRANDA
ACKSON FERREIRA COSTA
LARISSA ROCHA SILVA
ACKSON FERREIRA COSTA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000237-19.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000237-19.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
12/06/2019 17:05:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
LUZIA LENZI RIBEIRO
PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA GRUPO DOM PEDRO I
Representantes
Autoridade delegada:
GUILHERME LAUTENSCHLAGER DE ARAGAO
32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA GRUPO DOM PEDRO I
KAUE FERREIRA PITREZ LOMBARDI
32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA GRUPO DOM PEDRO I
MÁRIO SÉRGIO VILLELA MACHADO
32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA GRUPO DOM PEDRO I
TIAGO GENOVAN DE FREITAS
32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA GRUPO DOM PEDRO I
Procurador:
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
LUZIA LENZI RIBEIRO
JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS
PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000060-71.2019.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000060-71.2019.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
12/06/2019 15:10:54
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autoridade delegada:
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Investigado:
CAROLINE BIGAREL DE ABREU LIMA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
MARCELO ALVES DOS SANTOS
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000182-47.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000182-47.2019.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
12/06/2019 13:50:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000601-30.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000601-30.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
11/06/2019 17:50:37
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Apelado:
ROGÉRIO MARTINS
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO
ROGÉRIO MARTINS
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000760-40.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000760-40.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
11/06/2019 15:52:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,SUPRESSÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
LUCAS BARBOSA CABRALSOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Representantes
Autoridade delegada:
ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
CHARLES DA COSTA FILGUEIRA
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
EDUARDO DE CARVALHO CYRNE
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Comandante:
CARLOS ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE JANNECHEVITZ
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LUCAS BARBOSA CABRAL
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
LUCAS BARBOSA CABRAL
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LUCAS BARBOSA CABRAL
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
LUCAS BARBOSA CABRAL

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000752-63.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000752-63.2019.7.01.0001
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
11/06/2019 10:02:11
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000142-12.2019.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000142-12.2019.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
10/06/2019 12:21:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
EMANOEL FAGNER SOUTO DE OLIVEIRA
LINDOVAN MENDES BARBOSA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO
EMANOEL FAGNER SOUTO DE OLIVEIRA
LINDOVAN MENDES BARBOSA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
EMANOEL FAGNER SOUTO DE OLIVEIRA
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MARÍLIA SILVA RIBEIRO DE LIMA MILFONT
LINDOVAN MENDES BARBOSA
TARCILA MAIA LOPES
LINDOVAN MENDES BARBOSA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000076-28.2019.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000076-28.2019.7.03.0303
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
10/06/2019 11:28:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Interessado:
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
Representantes
Comandante:
IURY NICHOLAU TSCHUDAR
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000062-55.2019.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000062-55.2019.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
07/06/2019 21:28:34
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autoridade delegada:
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
ADRIANO SOBRINHO CAVALCANTE SILVA
ALDENIR MELO DA SILVA
ANTONIO FERREIRA DE MELO
ANTONIO IVON MATOS CUNHA
ANTONIO WELLINTON DE SOUSA TEIXEIRA
ANTONIO ÍTALO COUTINHO MACHADO
DAVI LINS GIRÃO
ELIETE DE SOUZA NETO
FRANCISCO ASSIS MARQUES
FRANCISCO EDIVAN FERREIRA
FRANCISCO GILDEON FERNANDES NOBRE
FRANCISCO LUCIO MARCOS BARBOSA
FRANCISCO WESLEY BRAZ DE OLIVEIRA
GEOVANE DOS SANTOS DARE
HERMOGENES DA SILVA ALVES
JOSÉ ARISGARDÊNIO MELO OLIVEIRA
JOSÉ MADEIRO GOMES
JOSÉ ROBERTO DA COSTA
JOSÉ TADEU DE SOUSA
JOSÉ VALIRTON RODRIGUES E SILVA
MAYCO JOSÉ SOUSA TEIXEIRA
PEDRO RODRIGUES NOBRE
RANYSOM DAVI AMORIM SILVA
RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA
RICARDO PINHEIRO DAMASCENO
ROBERTO PAULO FRANÇA
VALDISNEY EUGÊNIO SALES
VALESCA MOURA DE JESUS
WANDERSON DE VASCONCELOS MAIA
WVERTON GALDINO GOMES
ÉRICA DAMASCENO SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALEXANDRE DO CARMO SABINO DA SILVA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
MARCUS VINICIUS PINHEIRO BARBOSA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
RODRIGO DA SILVA DE GOUVEIA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
DANIEL ALEIXO ALVES ROSA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
JOSAFÁ CORDEIRO FILHO
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
LUÍS FERNANDO GOUVÊA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
ANTONIO CERQUEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000224-20.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000224-20.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
06/06/2019 18:16:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
JOSANE PEREIRA NUNES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MAYKON HENRIQUE DE SOUZA LEITE
JOSANE PEREIRA NUNES
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR