APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000344-34.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000344-34.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 20/05/2021 02:12:32
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOÃO PEDRO MATOS CARDOSO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JOÃO PEDRO MATOS CARDOSO
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR