RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000341-50.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000341-50.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 04/04/2019 15:20:01
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- RONALDO ADRIANO DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO ROGÉRIO BARROS DE MELLO
RONALDO ADRIANO DOS SANTOS
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR