CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000947-44.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000947-44.2020.7.00.0000
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 18/12/2020 14:31:09
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Requerente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerido:
- PAULO HENRIQUE SANTOS TAVARES

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
PAULO HENRIQUE SANTOS TAVARES
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR