EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000292-72.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000292-72.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 12/05/2020 14:39:17
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL,CRIME CULPOSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- YURE LOHAN SILVA DE OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
YURE LOHAN SILVA DE OLIVEIRA
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR