EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000041-91.2007.7.11.0011
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000041-91.2007.7.11.0011
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 05/04/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- AELSON ALVES DA SILVA JUNIOR
- BRUNO DO NASCIMENTO LACERDA
- CLEBER RAMOS DA SILVA
- SANDRO DIAS DE CARVALHO
Representantes
- Advogado:
-
SHAYLA BICALHO FERREIRA MARQUES
SANDRO DIAS DE CARVALHO
-
VANESSA GONÇALVES BRANDÃO SILVA
CLEBER RAMOS DA SILVA
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
BRUNO DO NASCIMENTO LACERDA
AELSON ALVES DA SILVA JUNIOR
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR