EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000029-83.2013.7.04.0004
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000029-83.2013.7.04.0004
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 27/04/2015 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GILMAR BARBOSA SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
GILMAR BARBOSA SANTOS
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR