RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000242-05.2024.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000242-05.2024.7.03.0103
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 16/09/2024 15:54:57
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ART. 235, CPM - ATO LIBIDINOSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- CLESIO ALEXANDRE SILVA LIMA

- OS MESMOS
Representantes
- Advogado:
-
PAULO RICARDO PEREIRA MARTINS
CLESIO ALEXANDRE SILVA LIMA
-
RODRIGO ZARPELÃO DE MATOS
CLESIO ALEXANDRE SILVA LIMA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR