APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000966-84.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000966-84.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 06/09/2019 09:31:13
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ROBSON FELÍCIO
- VANESSA RIO BRANCO PONTES
- WILLIAM MAIA DE LIMA

Representantes
- Advogado:
-
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILLIAM MAIA DE LIMA
-
FABIO HYPOLITTO
VANESSA RIO BRANCO PONTES
-
FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
WILLIAM MAIA DE LIMA
-
PEDRO LUIS BIZZO
ROBSON FELÍCIO
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR