APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000742-10.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000742-10.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 11/09/2023 12:43:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- HERMETO JORGE DA SILVA VELOSO
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
HERMETO JORGE DA SILVA VELOSO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
HERMETO JORGE DA SILVA VELOSO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR