EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000454-33.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000454-33.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 29/06/2021 17:35:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- OZÉIAS LEÔNCIO FERREIRA
Representantes
- Advogado:
-
PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO
OZÉIAS LEÔNCIO FERREIRA
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR