APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000797-92.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000797-92.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 17/11/2022 14:59:59
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- ODILSON MOREIRA RIQUELME

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ODILSON MOREIRA RIQUELME
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ODILSON MOREIRA RIQUELME
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR